Política de Privacidade e Proteção dos Dados

Nos termos estipulados pelo RGPD[1], terá de ser garantida a privacidade e imprescindibilidade dos dados recolhidos, em função dos fins a que se destinam. Assim, a EPROMAT:

  • Recolhe apenas os dados indispensáveis à consecução do objetivo a que se destinam, nos termos legais;
  • Garante o sigilo dos dados recolhidos;
  • Garante a segurança no acesso aos dados, independentemente do seu suporte (papel, digital ou outro);
  • Determina quem acede aos dados, em função da concretização da tarefa para que foram recolhidos;
  • Adota uma política de proteção de dados, sempre que necessário, através de procedimentos como os enunciados no RGPD (pseudonimização, minimização, encriptação dos dados; restrição ao seu acesso);

Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com a implementação do RGPD, o(s) interlocutor(es) designados pela Direção deverão solicitá-lo ao Encarregado de Proteção de Dados da região Norte, através do endereço de correio eletrónico ou telefone, consoante o que se revele adequado à premência da comunicação.

O Encarregado de proteção de dados da região Norte e os respetivos contactos são os seguintes:

DSRN: Esmeralda Melo

rgpd.dsrn@dgeste.mec.pt

Telefone: 225 191 900

Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto

 

[1] Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto